Cesar Souza Jr. modifica o brasão oficial de Florianópolis sem consultar o poder legislativo

Chefe do executivo desconsidera o símbolo oficial da Capital e altera por logo criada pela prefeitura 

De maneira ilegal, o prefeito Cesar Souza Junior modificou, por conta própria, o brasão oficial do município de Florianópolis. Há mais de três meses as propagandas de jornais, da televisão, os panfletos da prefeitura, cavaletes de obras e todos os materiais fornecidos pela prefeitura possuem o brasão não oficial. Como forma de corrigir a ilegalidade, a Câmara Municipal aprovou na tarde de ontem (17/12), o projeto que modifica o brasão oficial.

Os vereadores Afrânio Boppré (PSOL), Lino Peres (PT) e Pedro de Assis (PP) foram contrários à mudança do brasão. O parlamentar do PSOL afirma que seria o mesmo que “a Presidente Dilma Rousseff modificar sem consulta prévia as cores da bandeira brasileira. O resultado seria catastrófico”, declara.

A ação irresponsável acarreta desperdício para os cofres públicos. Copos de água, escolas, plenário da Câmara Municipal e os carros oficiais, por exemplo, serão modificados. “Em minha avaliação, como o prefeito mudou o símbolo do município sem amparo legal, agora corre atrás do prejuízo que ele cometeu, um crime de responsabilidade”.

Por trás do Brasão há uma história  

No dia 15 de março de 1976 foi instituído o Brasão de Armas do Município de Florianópolis, pela lei municipal nº 1408. A criação ocorreu conforme sugestão da Comissão composta pelos professores Oswaldo Rodrigues Cabral, Vitor A. Peluso Jr. e Carlos Humberto P. Corrêa.

O escudo é do tipo português e corta a linha do horizonte, com um sol nascente em ouro sobre o fundo azul. Na parte inferior, três peças de prata onduladas representam o mar.

A Ilha é simbolizada por um escudete de ouro no centro do escudo, com contorno em vermelho e contendo a Cruz da Ordem de Cristo. Este conjunto representa os Açores e sua gente, povoadores da Ilha. Sobre o escudo há uma coroa de ouro, símbolo das cidades fortificadas como foi Desterro.

O Brasão pousa sobre um listral azul, tendo ao centro a palavra Florianópolis, antecedida pela data de 1726, ano da fundação do Município com foros de Vila e instalação da primeira Câmara, seguida pela data de 1823, ano da elevação à categoria de Cidade.

Ladeando o Brasão à direita, figura a representação do bandeirante Dias Velho, fundador de Nossa Senhora do Desterro, antiga denominação de Florianópolis. À esquerda figura um oficial do Regimento de Infantaria de Linha da Ilha de Santa Catarina, chamado também de Regimento Barriga Verde. O oficial está vestido conforme plano de uniforme do exército português.

Governo atual desrespeitou a lei 

No dia 22 de novembro de 2013, Cesar Souza Jr. envia para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 15608/2013, sobre a mudança do brasão de Florianópolis:

 

No entanto, no dia 30 de novembro, antes mesmo da votação sobre a matéria na Câmara Municipal, a prefeitura utiliza a logo criada pela prefeitura:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O que diz a legislação

O brasão municipal foi criado pela Lei n. 1408, de 15/3/1976:

Artigo 2º – 0 novo símbolo municipal tem a seguinte descrição, que corresponde ao modelo citado no artigo 10 desta Lei:

Escudo do tipo português, de 7 X 8,5 módulos, boleado, cortado, tendo em chefe esmaltado de blau, sobre o todo, na linha do horizonte, um sol nascente de ouro e a ponta, também de blau, burelada de três peças de prata, eqüidistantes em abismo um escudete de ouro, debruado de goles, contendo ao centro a cruz da Ordem de Cristo nas suas cores; sobre o escudo, uma coroa mural de ouro, com três torres completas, ao centro e duas meias torres nas extremidades, lavradas e com suas ameias, forrada de goles e vasadas no mesmo esmalte: como Tenentes, à dextra, a figura representativa do bandeirante Francisco Dias Velho, adaptada da sua estátua simbólica conforme está no Museu de Ipiranga, descoberto, com a mão direita apoiada sobre a boca do bacamarte e a esquerda sustendo o escudo; está vestido de gibão acolchoado talhado em losangos em suas cores naturais, sobre a blusa de prata, e cobrindo as coxas, portando botas altas de sable, tudo com seus panejamentos e sombras; e, à sinistra, a figura de um Oficial da Regimento de Infantaria de Linha da Ilha de Santa Catarina, vestindo o uniforme de gala previsto no Plano de 1786, compreendendo bicórnio de sable com ornatos de prata, casaca militar de blau, com ornamentos, alamares e dragonas de prata, gola, canhões e forro de casaca de goles, tudo sobre colete de blau, com ornamentos de prata, idênticos aos da casaca, peitinho e gravata militar rendada, de prata, calções militares de blau, com ornamentos laterais idênficos, de prata, meias brancas e borzeguim de sable; a mão esquerda da figura repousa sobre o copo da espada pendente de bainha de sable e suporta por cinturão também de sable, com fivela de prata, aplicando sobre faixa de goles; e a direta sustenta o escudo; os Tenentes repousam sobre um listel de blau, ondulado simetricamente, apresentando ao centro, de prata, a palavra Florianópolis e nas pontas, à dextra, também de prata e a era 1.726 e à sinistra a era 1. 823.

Artigo 3º – O Brasão de Armas do Município será utilizado em todos os papéis oficiais, quer do Poder Executivo, quer do Poder Legislativo, em cores ou na representação convencional; será fixado, em bronze na fachada do edifício onde funcionam os Poderes do município; em placas esmaltadas nas escolas e próprios municipais, bem como em suas Repartições; e, pintadas, nos veículos municipais de qualquer tipo.

Paço Municipal, em Florianópolis, aos 15 de março de 1976.

Esperidião Amin Helou Filho, Prefeito Municipal.