Votação às cegas cria Plano Diretor transgênico
Ninguém sabe exatamente ainda o que foi exatamente votado. Poucos vereadores consultavam a documentação para formar uma opinião sobre as 305 emendas ao Plano Diretor aprovadas nesta quarta-feira (27). A maioria apenas acompanhava a indicação do Líder do Governo. Ou seja, votava sem saber no quê. O resultado é um Plano Diretor transgênico.
Veja abaixo algumas das principais aberrações:
Alteração de Zoneamento / Pântano do sul. De Área de Estudos Ambientais, para Área de Urbanização Especial. Mesmo com orientação do IPUF para rejeição, foi aprovado.
Ponta do Ataliba. De Área Turística e Residencial, dois pavimentos para Área Mista Comercial, seis pavimentos.
Aterro sobre o mangue de Coqueiros, justamente para viabilizar o acesso ao empreendimento da Ponta do Ataliba.
Ponta do Coral. O PSOL defende Área Verde de Lazer, mas a Câmara rejeitou a proposta. Felizmente, também rejeitou a emenda dos 16 andares. Nem o próprio autor teve coragem de votar. Manteve-se proposta do prefeito, Área Turística de Lazer, com até seis pavimentos. Comenta-se que o gabarito é comercialmente inviável, mas deve viabilizar uma “troca” com outra área.
“Nesta área”. É isso mesmo. A emenda encaminha pelo IPUF e votada pela Câmara tem apenas essa indicação: nesta área.
Todas as Áreas Mistas Comerciais, com oito pavimentos se tornam 12 pavimentos. Como um passe de mágica.
Revisão da delimitação da Área de Preservação Permanente no morro da Covanca. Pra pior? Certamente.
Área de Estudos Ambientais alterada para Área Residencial Predominante.
Área Mista Comercial de até 8 pavimentos para 16 pavimentos, na Agronômica.
Altera Área Residencial Mista até 4 pavimentos para até 12 pavimentos. Triplica o gabarito, no Centro da Cidade
Várias OUC (Operações Urbanas Consorciadas) e AUE (Área Urbana Especial). Áreas imensas sem qualquer zoneamento. Cheque em branco.
Altera a Área Verde de Lazer, localizada na Av. Pequeno Príncipe, Campeche, para Área Comunitária Institucional, com o propósito de construir moradias para militares.
Área de Preservação Permanente nos Ingleses para Área Residencial Mista, para legalizar empreendimento irregular.
Parte da Ponta do Caiagangaçu, no Sul da Ilha, Área de Presevação Permanente, é transformada ém Área Residencial Mista.
Várias alterações de zoneamento com mapas que são impossíveis de serem localizados.
*esta lista é parcial e será ampliada à medida em que a Câmara liberar acesso às atas das duas sessões.
