Plano Diretor: Justiça repõe nos trilhos trem desgovernado da prefeitura
Diz um velho ditado que quem faz errado, faz duas vezes. Foi assim como o edital dos ônibus e também está sendo assim com o novo plano diretor da Cidade. A prefeitura desconsiderou opiniões divergentes, atropelou processos e, até mesmo, ignorou olimpicamente a própria Lei. Resultado: na noite desta segunda-feira (18) o juiz federal Marcelo Krás Borges acatou o pedido de liminar encaminhado pelo Ministério Público Federal, paralisando a tramitação do Plano Diretor na Câmara de Vereadores. A primeira votação do projeto de lei estava marcada para a tarde desta terça-feira.
Desde a semana passada o vereador Afrânio Boppré (PSOL) tem alertado para a total impossibilidade de a Câmara votar a matéria sem um parecer técnico do IPUF. “Foram quase 700 emendas, metade delas do próprio Executivo, e muitas, mal redigidas e contraditórias entre elas”, denunciou. Apesar dos alertas, segundo Afrânio, a Câmara não alterou o calendário. “Votar do jeito que está, seria uma vergonha para o parlamento e um atestado de submissão”, argumentou o vereador do PSOL.
De acordo com a Justiça, o projeto terá que ser devolvido à Prefeitura de Florianópolis. A administração deverá elaborar um novo texto final depois de realização de 13 audiências públicas distritais e uma audiência geral, com a coordenação do Núcleo Gestor – destituído há dois meses por ato do Prefeito. Só então, será novamente encaminhado à Câmara de Vereadores. A Prefeitura tem prazo de 60 dias para realizar as audiências públicas.
Na manhã desta terça-feira, em entrevista coletiva, o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira, disse aos jornalistas que a Prefeitura vai recorrer da decisão. Afirmou também que teve acesso as 620 emendas e que elas não “desvirtuam” o plano original.
Não é a opinião do Vereador. “Não acredito que o Secretário tenha lido as emendas, pois se aprovadas, configuram uma cidade totalmente diferente da que está sendo proposta no projeto original”, comentou. Afrânio citou apenas um exemplo emblemático: a Ponta do Coral. “Tem emenda minha do Pedrão e do Lino propondo zoneamento de área verde de lazer, tem emenda de outros vereadores com gabarito de 16 andares e tem o projeto original que limita a seis pavimentos”, destaca, assegurando que é só um exemplo e que existem dezenas de outros absurdos semelhantes.
“A Justiça nos dá uma oportunidade, que vinha sendo negada pelo Executivo, de concluir esse processo de modo racional e, acima de tudo, respeitando o trâmite democrático e o debate público do plano diretor”, conclui Afrânio.
