Parecer sobre o Plano Diretor aponta irregularidades no projeto
O gabinete do vereador Afrânio Boppré entregou o voto de vistas sobre o Plano Diretor na última quinta-feira (31/10). O documento de 27 páginas aponta irregularidades e inconstitucionalidades no projeto que tramita na Câmara Municipal. O mandato do parlamentar do PSOL realizou inúmeras reuniões e estudou com afinco os pontos do plano, tendo o apoio dos professores da UFSC, Elson Manoel Pereira e Samuel Steiner dos Santos, assim como lideranças de movimentos sociais e comunitários. Entre os anexos do parecer, foram incluídas contribuições da OAB, IAB e Núcleo Gestor Participativo.
O voto aponta que, em vários artigos, o projeto exacerba as funções do executivo municipal, que assume prerrogativas e substitui indevidamente a Câmara e, às vezes, a própria sociedade. De acordo com Afrânio, a assessoria de Cesar Souza Jr. esqueceu de revogar exatas 382 leis, que, desde 1985, alteraram tanto o Plano Diretor urbano como o dos balneários. Ele afirma que “o parecer é a oportunidade para corrigir os erros jurídicos do projeto e recompor os laços democráticos e participativos com a comunidade”.
