Comissão de Constituição e Justiça desconsidera as irregularidades do Plano Diretor
O documento que aponta irregularidades do Plano Diretor foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na tarde de hoje (04/11). Os parlamentares que compõem a mesa mantiveram o seu voto no projeto apresentado pela Prefeitura e desconsideraram as inconstitucionalidades apontadas pelo vereador Afrânio Boppré. Eles sugeriram emendas, ao invés de analisar com profundidade os pontos levantados pelo político do PSOL.
O voto de Afrânio Boppré aponta que, em vários artigos, o projeto exacerba as funções do executivo municipal, que assume prerrogativas e substitui indevidamente a Câmara e, às vezes, a própria sociedade. De acordo com Afrânio, a assessoria de Cesar Souza Jr. esqueceu de revogar exatas 382 leis, que, desde 1985, alteraram tanto o Plano Diretor urbano como o dos balneários.
O mandato do parlamentar do PSOL realizou inúmeras reuniões e estudou com afinco os pontos do plano, tendo o apoio dos professores da UFSC, Elson Manoel Pereira e Samuel Steiner dos Santos, assim como lideranças de movimentos sociais e comunitários. Entre os anexos do parecer, foram incluídas também contribuições da OAB, IAB e Núcleo Gestor Participativo.
