Mandato questiona pontos do edital do transporte público de Florianópolis
O mandato do vereador Afrânio Boppré (PSOL) enviou uma série de questionamentos sobre o edital do transporte público de Florianópolis para o Presidente da Comissão Especial de Licitação, na última terça-feira (22/10).
Confira os questionamentos:
Por que 20 anos de concessão?
De acordo com o edital, a empresa escolhida irá operar o sistema por 20 anos. No entanto, a prefeitura não apresentou nenhuma justificativa sobre o contrato ter duração tão longa.
Por que o edital não prevê a operação da concessão na Região Metropolitana de Florianópolis?
Área de Operação compreende somente o Município de Florianópolis/SC e todas as LINHAS ATUAIS, descritas no EDITAL, e as futuramente criadas ou modificadas no território do Município, durante o prazo da concessão.
Por que se optou por não haver concorrência na prestação e exploração do serviço, já que ocorrerá a licitação por sistema?
A Prefeitura irá licitar todas as linhas de ônibus para apenas uma única empresa. O que gera monopólio. Na prática, a população ficará refém de apenas uma companhia. Afrânio Boppré faz alusão ao sistema de telefonia celular. “Imagine se existisse apenas uma operadora, cujo objetivo é obter lucro e mais lucro. Qual seria o resultado? Um serviço de péssima qualidade.”
E se a redução do número de passageiros for decorrente da prestação de um serviço de má qualidade por parte da concessionária?
Caso a quantidade de passageiros seja menor do que o estipulado no contrato, a própria Prefeitura irá remunerar a empresa para que ela não tenha prejuízo. Ou seja, nós é que iremos arcar com os custos. Além disso, com apenas uma única companhia atuando, conforme o monopólio indicado no edital, a possibilidade de não atender o número determinado de usuários é mínima. Uma das justificativas plausíveis para isso ocorrer seria a prestação de serviço de má qualidade por parte da concessionária.
No caso específico deste edital o que são considerados como bens?
A concessionária vencedora será detentora de todos os bens reversíveis e os privilégios decorrentes, livres de quaisquer ônus ou encargos, inclusive sociais e trabalhistas. O edital não especifica que bens são esses.
