Ex-secretário adjunto não colabora com a CPI dos Alvarás
Acompanhado de seu advogado, Fábio Ritzmann apresentou salvo-conduto para não ser preso por desobediência ou falso testemunho
O ex-secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Fábio Ritzmann, não respondeu a maioria das perguntas da CPI dos Alvarás de Construção Civil. Meia hora antes da audiência de quarta-feira (12/06), seu advogado, Anilson Cavalli Jr, trouxe para o presidente da comissão, Afrânio Boppré, uma decisão judicial da 3ª vara criminal com um pedido de habeas corpus e salvo-conduto. No documento, consta que o ex-comissionado poderia ficar calado ou em silêncio e não ser preso por desobediência ou falso testemunho.
Segundo o procurador geral da Câmara Municipal, Antônio Chrain, as notificações devem ser enviadas através dos oficiais de justiça. Ele também frisou que os depoentes não são considerados réus, pois, a princípio, todos são inocentes até que se prove o contrário. Assim, a liminar é desnecessária, pois ninguém é constrangido e coagido caso não queira responder uma pergunta. Apesar das ressalvas, o vereador do PSOL decidiu acolher a decisão judicial, mas prosseguiu com os questionamentos.
Fábio Ritzmann afirmou que conviveu e trabalhou por muito tempo com o ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Carlos Rauen, que será ouvido na próxima semana. Todas as perguntas relacionadas ao ex-secretário não foram respondidas.
Apesar dos cinco anos de experiência como secretário-adjunto, o comissionado não quis responder sobre os processos referentes à secretaria de desenvolvimento e meio ambiente. Ele não concorda com o relatório feito pelo atual secretário, Dalmo Vieira Filho, sobre os alvarás concedidos no último semestre de 2012. Acredita que não foi objetivo, mas não entrou em detalhes.
Ritzmann mora há 42 anos em Florianópolis e disse que está satisfeito com o trânsito e a mobilidade da cidade. Para ele, não é um problema único da capital e sim de todos os municípios que crescem.
O relator Pedro de Assis (PP) afirmou que o princípio de transparência esperado em um servidor público não foi respeitado. “Os procedimentos que aconteceram dentro da secretaria não foram revelados e não houve intenção em contribuir com a CPI.” Afrânio Boppré lamenta a decisão do ex-secretário adjunto de se esquivar das perguntas. Em breve, Fábio Ritzmann será novamente convocado.
