“Eu não vou responder” foi a resposta padrão do ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente na CPI dos Alvarás de Construção Civil
O ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, José Carlos Rauen, se negou a responder todas as perguntas feitas na CPI dos Alvarás de Construção Civil. Assim como o ex-secretário adjunto, Fábio Ritzmann, ele conseguiu um mandato de salvo conduto e um habeas corpus emitido pelo juiz Alexandre de Morais Rosa, da 3ª Vara Criminal. A manobra jurídica evita, por exemplo, que o depoente assine o termo de compromisso de dizer a verdade e não ser preso por desobediência ou falso conduto.
Acompanhado do advogado Adilson Carvalho Jr, o mesmo que auxiliou o ex-secretário adjunto, Rauen argumentou que possui um mandato que lhe dá o direito constitucional de ficar calado, por isso não responderia nenhuma pergunta. O vereador Vanderlei Farias (PDT) perguntou se o ex-secretário contribuiria em uma reunião a portas fechadas, somente com a presença dos parlamentares. A resposta foi não.
Um dos pontos levantados pelos vereadores foi à instrução normativa nº 002/2011. O documento determina que os atos administrativos de concessão dos Alvarás de Construção Civil sejam dados exclusivamente pelo ex-secretário e pelo ex-secretário-adjunto. Cabia aos servidores fazer o trabalho técnico, no entanto, a decisão final era de José Carlos Rauen. Alguns técnicos relataram que era prática comum. Quando a decisão final contrariava com a do secretário, a chefia despachava o processo. Afrânio Boppré (PSOL) afirmou que é uma forma indevida de legislar, pois ela dá poder absoluto ao secretário nas questões de desenvolvimento urbano e meio ambiente da cidade.
Outra questão foi o sucateamento da secretaria. Em 1998, quando a cidade possuía 250 mil habitantes, ela contava com 14 analistas de projetos. Já em 2013, Florianópolis abriga 330 mil pessoas e possui somente sete analistas, sendo que quatro vão se aposentar ainda este ano. Rauen não quis responder por que não tomou providências para melhorar a equipe da prefeitura e não abriu concurso público.
O relator da CPI, Pedro de Assis (PP), afirmou que a Comissão nasceu com o propósito de não virar pizza. Ele acredita que é de extrema importância a contribuição do ex-secretário, e ainda falou ao depoente: “Você fere a integridade do servidor público se calando dessa maneira. É um desrespeito com todas as pessoas de Florianópolis. Com toda a certeza o senhor sabe onde estão as falhas.” Questionado pelo vereador se ele gostaria de ajudar nas investigações, o ex-secretário se limitou com a frase preparada para todas as perguntas: “não vou responder”.
