Analista de projeto afirma que o número de concessões de alvarás no fim do mandato de Dário Berger não foi normal
Sebastião Davi Machado, analista do continente, relatou a precariedade do setor de análises na CPI dos Alvarás de Construção Civil e o aumento das licenças concedidas no final da gestão passada. O depoimento aconteceu na tarde de quinta-feira (24/05) e ouviu ao todo, três técnicos.
O setor de análises de projetos da parte continental de Florianópolis nunca foi oficializado e funciona, desde 2009, sob o decreto 7511. Embora 120 mil pessoas morem na região, Sebastião Machado é o único analista da área. Desse modo, é comum que os técnicos do centro aprovem processos do Continente. De acordo com o funcionário, o secretário Dalmo Vieira pretende anular o documento.
Para facilitar os trâmites dos alvarás, o depoente teve a ideia, no ano passado, de criar uma plataforma online para organizar os processos das concessões. O site, além de facilitar a comunicação entre os setores do Centro e do Continente, seria aberto para consulta pública. Embora tenha enviado três ofícios, o ex- secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento, José Carlos Rauen, inviabilizou a iniciativa de transparência.
Com experiência na função, o técnico declarou que, no final de toda gestão, os empreendedores pressionam para acelerar a análise dos alvarás, pois não sabem as medidas que o próximo prefeito irá tomar quanto ao planejamento urbano. Apesar disso, ele afirmou que o despacho célere no final do mandato de Dário Berger não foi normal.
Falta de planejamento urbano e desmonte no SMDU, prejudicam a análise técnica
Não é só o setor continental que está com falhas na estrutura física e de equipe. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SMDU), sofreu um desmonte ao longo dos anos. Em 1988, quando a cidade possuía 250 mil habitantes, ela contava com 14 analistas. Já em 2013, Florianópolis abriga 330 mil pessoas e possui somente sete analistas, sendo que três vão se aposentar ainda este ano.
A falta de planejamento urbano é outra questão apontada pelo fiscal. “A cidade parou no tempo. Há morosidade no planejamento e pontos falhos tanto no SMDU quanto na secretaria do Continente”, afirma o funcionário que trabalha há 26 anos na prefeitura. Sebastião Davi Machado afirma que, com todas essas questões, a capacidade de análise fica debilitada e ajuda a proliferar a clandestinidade.
Assim como outros técnicos relataram, o depoente afirmou que, quando a decisão final contrariava com o do secretário, a chefia que despachava o processo. De acordo com analista, a cada seis meses o ex-secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento, José Carlos Rauen, avocava projetos. Mesmo não sendo técnico ele assinava e prosseguia com a tramitação dos alvarás.
