Notícias do Dia: Afrânio Boppré defende gestão municipal do Hospital Florianópolis
Nota na coluna do jornalista Roberto Azevedo desta terça-feira (21), no jornal Notícias do Dia: “O vereador Afrânio Boppré (PSOL) protocola uma indicação hoje ao prefeito Cesar Souza Júnior em que sugere que o município assuma a gestão do Hospital Florianópolis. Como a intenção do Estado é passar a direção do hospital a uma organização social, Afrânio, que conversou sobre o assunto com o secretário de Saúde da Capital, Carlos Daniel Moutinho Júnior, entende que é melhor municipalizar”.
Confira a indicação:
O vereador que este subscreve, na forma regimental, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Florianópolis, que estude a possibilidade efetiva de o município assumir a gestão do Hospital Florianópolis, que corre o risco de ser privatizado e entregue a uma Organização Social – OS.
JUSTIFICATIVA
O Governo do Estado de Santa Catarina publicou, no dia 10 de maio último, o Edital Concurso de Projetos SPG SES Nº 002/2013, cujo objetivo é firmar contrato de gestão com entidade de direito privado, sem fins lucrativos e/ou econômicos, qualificada como Organização Social no âmbito do Estado de Santa Catarina, na área da saúde, para execução dos serviços e atividades na área de assistência ambulatorial e hospitalar no Hospital Florianópolis.
Desta forma, o governo do Estado entregará o Hospital Florianópolis, agora reformado, renovado e equipado para uma empresa privada administrá-lo.
É sabido que o modelo de Organização Social tem sido criticado em todo o país e está sendo questionado na justiça por meio de uma ação de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal, desde 1998. Existem muitos relatos de que com o passar dos anos, as OSs utilizam da autonomia de empresa privada que são e passam a ferir os princípios do SUS, sob a justificativa de “manter o equilíbrio financeiro”– mesmo com o aumento em ritmo acelerado dos valores do repasse estadual. Sem mencionar a dupla porta de atendimento: uma para o SUS e outra para os convênios.
Já que o município de Florianópolis não dispõe de um hospital municipal, assumir, neste momento, a gestão completa do Hospital Florianópolis seria uma grande oportunidade de ser protagonista e colocar efetivamente em primeiro lugar a opção pela saúde pública de qualidade na cidade de Florianópolis.
