Afrânio Boppré pede abertura de CPI dos alvarás de construções

O prefeito Cesar Souza Junior tratou dos alvarás de construções liberados em 2012 em coletiva de imprensa realizada ontem (03) na reitoria da UFSC. Entre os 150 processos analisados, apenas 27 projetos, ou seja, 18% do total encontram-se aptos a manterem as licenças requeridas. A prefeitura decidiu revogar 33 alvarás e pediu revisão de projetos e inclusão de documentos em 90 deles. Diante desse cenário, o vereador Afrânio Boppré (PSOL) vai pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O objetivo é investigar na Câmara Municipal de Florianópolis as licenças das construções .

O secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira apresentou um ofício a Cesar Souza Junior sobre a análise de 150 alvarás em 2012. Segundo Afrânio Boppré, “já se tinham indícios de muitas irregularidades, mas o relatório veio confirmar aquilo que já sabíamos”.  A partir do relatório e das denúncias apresentadas, o vereador pretende recolher na noite de hoje (4), no mínimo oito assinaturas de vereadores na sessão plenária da Câmara Municipal para a abertura da CPI.

Licenciamento

Dalmo Vieira afirma que na gestão da prefeitura passada, 27 projetos foram aprovados pelo ex-secretário José Carlos Rauen, sendo 18 no último bimestre de 2012. Há casos de projetos aprovados em três dias, sem parecer complementar da área técnica. O secretário afirma que diversas aprovações não tinham licenciamento ambiental. Houve desconsideração na estrutura viária e também as paisagens urbanas e naturais significativas do município. O conjunto de dossiê vai ser encaminhado ao Núcleo Gestor, à Procuradoria Jurídica do Município e ao Ministério Público Estadual. Para Afrânio Boppré, o relatório é importante, mas insuficiente. “Nós precisamos encontrar os protagonistas desse processo”, declara o vereador.

Confira o requerimento.