Justiça Federal embarga obra na Ponta do Coral

Em recente decisão da Justiça Federal em relação ao processo que envolve a construção do hotel/marina na Ponta do Coral, o Desembargador Luiz Carlos de Castro Lugon, do TRF – 4º Região, deferiu medida cautelar impedindo o curso do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Ou seja, o Juiz, que é Vice-Presidente do TRF, não apenas embargou, como também mandou incluir o Instituto Chico Mendes no processo de licenciamento ambiental. A decisão cautelar é de 22 de janeiro último.

Diz o Desembargador na cautelar: “não há que se falar em Área Urbana consolidada quando se trata de ambiente marinho. Segundo o EIA, a instalação do empreendimento envolverá o aterramento de 34.645,74 m², além da utilização de 57.436,00 m² de espelho d’água para a instalação da  marina. Ainda segundo o EIA, a soma das áreas constantes das matrículas de imóveis atualmente existentes da área constitui 14.959,71 m². Verifica-se, portanto, que 86% da área total a ser ocupada pelo  empreendimento encontra-se atualmente em ambiente marinho, ou seja,  86% da área a ser ocupada pelo empreendimento não é área urbana consolidada“.  Em 496 caracteres o Desembargador desnuda a negociata.

O que espera o prefeito Cesar Junior para revogar o álvara que libera a construção do empreendimento?

 Via CangaBlog

A L E R T A – O Parque do Manguezal do Itacorubi, sofrerá grave impacto com o fluxo de embarcações que ocuparão as 300 vagas da Hotel Marina da Ponta do Coral, em função do óleo derramado e o barulho dos motores que se propagam sob a água. Este impacto também afetará a Reserva de Carijós que se localiza próximo. A preservação da Baia do Manguezal do Itacorubi é de suma importância para a preservação da vida do Manguezal, dela fazendo parte a Ponta do Coral, Ponta do Lessa as praias do entorno até a Ponta do Goulart . O Manguezal do Itacorubi é um estuário riquíssimo em matéria orgânica, responsável pela alimentação da cadeia primária dos peixes e demais seres da fauna marinha da baia norte e do próprio mangue. A baia do Manguezal do Itacorubi está localizada dentro da baia norte em um local em que a renovação da água do mar pelas correntes marinhas é insuficiente para absorver toda a poluição causada pelas embarcações que por ali circularão. Desrespeito, desprezo, irresponsabilidade pela manutenção daquela UNIDADE DE CONSERVAÇÂO, é tão grande que até na Wikipédia encontrei uma citação sobre o Mangue do Itacorubi como um dos maiores mangues urbanos do mundo, mas que infelizmente encontra-se em estado de abandono, com o deck de visitação em estado de deterioração com placas de sinalização, caídas no mangue. Deveriam se informar melhor sobre O QUE É UM MANGUE E SUA IMPORTANCIA PARA MANUTENÇÃO DA BIODIVERSIDADE E CONSEQUENTEMENTE IMPLICAÇÃO NA VIDA DOS SERES QUE HABITAM A REGIÃO. È como se as pessoas estivessem adormecidas, embriagadas, contagiadas pelas mordomias do progresso desenfreado, tornando-se inconscientes com a relação a intima ligação que temos com a vida da natureza, sendo que dela fazemos parte e dependemos para termos qualidade de vida. Preservar estes estuários é uma obrigação do poder público.Turista vem para cá para ver beleza natural, e aquele ELEFANTE BRANCO ATRAPALHARÁ A BELA VISÃO DA NOSSA BAIA.
O homem está destruindo o que a natureza levou milhões de anos para construir, e de uma forma irreversível.
Deixo uma reflexão: QUE DIREITO TEMOS NÓS HUMANOS DE DESTRUIR O QUE A NATUREZA LEVOU MILHARES DE ANOS PARA CONSTRUIR.Aqui no Brasil anda-se na contramão do desenvolvimento sustentável. ACORDEM ENQUANTO PODEMOS SALVAR O QUE AINDA RESTA.
Engenheiro Pericial Celso Ramos Neto.