“Escola Sem Partido” é retirado de pauta na Câmara de Florianópolis

Rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto “Escola Sem Partido” foi retirado da pauta de votação nesta terça-feira (02/04), na Câmara de Vereadores de Florianópolis. O vereador Miltinho (DEM) solicitou o retorno do à CCJ para “apresentação de fatos novos” antes mesmo do debate iniciar em plenário.

A oposição e boa parte da base governista sinalizaram que votariam pelo arquivamento da proposta. Para o vereador Afrânio Boppré (PSOL), autor do parecer que rejeitou o projeto na CCJ, o vereador Miltinho (DEM) sentiu que não havia clima para aprovação e utilizou uma manobra regimental para ganhar tempo.

“Não há fato novo nenhum. Isso é apenas uma maneira de manobrar a discussão aqui dentro da Câmara”, afirmou Afrânio. Agora, o projeto retorna à CCJ, sem prazo definido para terminar sua tramitação.

Sem mordaça

Projeto similar também foi discutido na tarde desta terça, o “Escola Sem Mordaça”. De autoria do vereador Lino Peres (PT) e do ex-vereador Josemir Cunha (PSOL), a proposta visa garantir a liberdade na educação. Apesar do mérito da proposta, ela incorre no mesmo problema do projeto anterior: é inconstitucional, pois a educação é regulada por lei federal. Após a discussão em plenário, Lino solicitou a retirada de pauta.