A decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, autorizando a “cura clínica” da homossexualidade, é tão absurda que dispensa comentários mais sofisticados para explicar.

A decisão do juiz é uma aberração legal e científica. Por um lado, ela viola a Constituição Federal e diversos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Por outro lado, significa uma intromissão indevida nas decisões do Conselho Federal de Psicologia. É como se um juiz tentasse “derrogar” a lei da gravidade ou decidir que a Terra é plana, ou ordenar aos médicos que passem a tratar o câncer com suco de limão e não com quimioterapia ou radioterapia. Não existe nenhuma polêmica na comunidade científica internacional sobre a homossexualidade ser uma “doença”.

A homossexualidade é uma orientação sexual, tão normal, saudável e natural quanto a heterossexualidade ou a bissexualidade. Nenhum cientista de nenhum lugar do mundo diz que a homossexualidade ou a heterossexualidade possam ou devam ser “curadas” ou “revertidas”. Isso é uma burrice, uma loucura. Está claro que essa decisão faz parte de uma ofensiva maior de setores fascistas e fundamentalistas do Judiciário, dos fascistas aliados a esse governo golpista e das igrejas fundamentalistas, que inclui, por exemplo, a proibição de uma peça de teatro e a censura contra obras de arte, que vimos nesses dias. O que vem depois? Vão queimar livros, proibir músicas, prender pessoas por aquilo que fazem na cama, como nas ditaduras de Oriente Médio?

Há alguns anos, um deputado do PSDB apresentou na Câmara um projeto exatamente com o objetivo de autorizar a “cura gay”, e acabou retirando por pressão da sociedade. Mas a atitude parece que não se encerrou ali. A bancada fundamentalista pode, agora, aproveitar-se da sentença do juiz para tentar de novo. Eles estão empoderados pelo governo golpista, pela cumplicidade de setores do Judiciário e pelo silêncio de parte da imprensa. As pessoas precisam entender que este não é um problema apenas dos homossexuais, mas de toda a sociedade. Agora eles vêm contra nós, mas quando o fundamentalismo avança, acaba indo contra as liberdades de todos e todas. Olhemos para o Irã, o Afeganistão, a Arábia Saudita, os países onde as mulheres são oprimidas, não há liberdade de imprensa e de expressão, a religião oficial é obrigatória e a arte é censurada. Se não reagirmos a tempo, vamos nessa direção. Nós vamos estudar todas as ações jurídicas e políticas contra esta decisão, mas, insisto, o problema é bem maior e diz respeito a todas as liberdades.

É chegada a hora de que os setores democráticos da sociedade assumam uma postura firme, porque o Brasil está caminhando em uma direção muito perigosa!

Sobre o autor

Jean Wyllys é jornalista e deputado federal pelo PSOL-RJ

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