Próximo golpe do Congresso Nacional: a contrarreforma política
Enterrada a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer e aprovada a Reforma Trabalhista, agora a Câmara dos Deputados move sua atenção para o próximo golpe contra a democracia: a reforma política.
A reforma é uma grande necessidade para democratizar a política brasileira. Mas nas mãos dos parlamentares, a proposta se tornou uma forma de aumentar a concentração do poder no país.
São dois projetos principais em tramitação: as PECs 77 e 282. Por serem emendas constitucionais, ambas precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado.
A PEC 77 tem relatoria do deputado Vicente Cândido (PT/SP). Ela é a mais atrasada: não foi votada nem na Câmara, nem no Senado. Traz duas propostas principais.
A primeira é a criação do Fundo Eleitoral, correspondente a 0,25% da receita corrente líquida, valor exorbitante e maior do que o orçamento de diversos ministérios em 2016. Com a atual forma altamente desigual de distribuição das receitas públicas aos partidos, essa proposta visa basicamente o aumento da concentração de recursos nos grandes partidos brasileiros, com o objetivo de travar possíveis mudanças no quadro partidário do país.
A segunda é a adoção do Sistema Distrital Misto. Nele, as vagas seriam divididas: 50% seriam preenchidas em votação proporcional e os 50% restantes em votações majoritárias, em distritos definidos pela Justiça Eleitoral. A proposta aumenta ainda mais o personalismo na política brasileira, enfraquecendo os partidos e os projetos coletivos.
A bancada do PSOL na Câmara será contrária a ambas as propostas.
Já na PEC 282, quem relata é a deputada Shéridan Oliveira (PSDB/RR). A proposta nasceu no Senado, pelas mãos de Aécio Neves (PSDB/MG) e Ricardo Ferraço (PSDB/ES). Está na Câmara e consegue ser ainda pior do que a primeira.
Cláusula de barreira
Apesar de conter o fim das coligações proporcionais, medida defendida pelo PSOL, é nela que está o ovo da serpente: a cláusula de barreira.
O projeto prevê que, para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário, tempo de TV e Liderança na Câmara e no Senado, deve alcançar pelo menos 2% de votos para deputado federal em 14 estados da federação – caso de poucos partidos.
Há medidas alternativas sendo negociadas. Mas toda cláusula de barreira é um ataque à livre organização política, direito fundamental a ser defendido no país. Há outras formas de diminuir o fisiologismo, como o próprio fim das coligações.
O tema da reforma política vai dar o tom dos próximos debates do Congresso Nacional. A tentativa será votar a toque de caixa. Toda a movimentação é para que valha já em 2018. É preciso estar atento!
