PSOL divulga manifesto em favor de uma reforma política democrática
Desde o início da discussão da reforma política no Congresso Nacional, a bancada do PSOL defende a participação da sociedade. Após o esfacelamento da Comissão Especial e do início da votação no plenário da Câmara de forma atropelada – com até mandado de segurança ao STF –, a mobilização popular se tornou ainda mais necessária.
O PSOL defende as propostas da Coalizão Democrática, liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Tramita a Iniciativa Popular de Lei pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas – Projeto de Lei 6316/2013, assinado por 125 parlamentares, em conjunto com outros 42 Projetos de Lei, que tratam dos mesmos temas, incluindo o polêmico financiamento de campanha.
Nesse cenário, a bancada do PSOL divulga o manifesto A luta por uma reforma democrática tem que continuar!. Nele, o PSOL destaca as mais de 600 mil assinaturas coletadas pela Coalizão e a necessidade de maior mobilização, “de forma que cheguemos a um milhão de assinaturas antes do final da tramitação dessas proposições. Assim, o Projeto de Reforma Política Democrática ganhará força dentro do Parlamento. Entendemos que este é o caminho para conseguirmos ganhar voz frente àqueles que insistem em aprovar (de forma autoritária, diga-se) essa Contrarreforma política”.
O manifesto destaca que “a proposta da Coalizão Democrática é, sem dúvida, a mais bem feita (inclusive juridicamente) para conquistarmos uma transformação do sistema político e eleitoral brasileiro, livrando-o da captura pelo poder econômico e possibilitando que as maiorias sociais se tornem maiorias políticas. Seguirá sendo o guia e o norte dos parlamentares comprometidos com a construção de uma democracia representativa sim, mas também participativa e direta, de alta intensidade”.
Veja abaixo o Manifesto:
A LUTA POR UMA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA TEM QUE CONTINUAR!
A Iniciativa Popular de Lei pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (que ganhou na Câmara dos Deputados a forma do PL 6316, de 2013, assinado por 125 parlamentares) está tramitando em conjunto com outros 42 Projetos de Lei que tratam dos mesmos temas. Segundo o Presidente Eduardo Cunha, e isso foi objeto de acordo no Colégio de Líderes (nem sempre cumprido), terminada a votação do 1º turno das Propostas de Emenda Constitucionais, referentes à mal chamada Reforma Política, o Plenário da Câmara dará início à apreciação da parte infraconstitucional – onde se inserem as propostas da Coalizão Democrática liderada pela OAB e CNBB.
Independentemente da forma de votação estabelecida por Cunha, o PL 6313/13 é texto vivo, passível de ser destacado para ser deliberado pelo Plenário. Até mesmo no que tange ao financiamento de partidos e campanhas, a proposta “público + pessoa física” poderia ser apreciada, vez que o financiamento empresarial foi votado apenas em 1º turno (Emenda Constitucional exige 2 turnos em cada Casa) e ainda não foi promulgado, não sendo, portanto, texto constitucional. Sem falar no Mandado de Segurança que está no STF, para análise liminar da Ministra Rosa Weber, questionando a legalidade da 2ª votação dessa matéria, imposta por Cunha e seus aliados, inconformados com a derrota na 1º apreciação.
Ocorre que o foco das atenções da Contrarreforma, até agora, tem estado nas alterações constitucionais. Nem a vinda da Coalizão à Câmara dos Deputados, trazendo cerca de 630.089 assinaturas físicas e 94.285 eletrônicas, foi suficiente para mobilizar um número expressivo de parlamentares, sensibilizar a maioria dos partidos e repercutir nos debates do Plenário. OPresidente da Casa relutou em receber os representantes do movimento e desmereceu o movimento: “assinatura qualquer um pega na esquina; quero ver é ter votos aqui”.
O número de assinaturas recolhidas é bastante significativo, mas é necessária uma maior mobilização, de forma que cheguemos a um milhão de assinaturas antes do final da tramitação dessas proposições. Assim, o Projeto de Reforma Política Democrática ganhará força dentro do Parlamento. Entendemos que este é o caminho para conseguirmos ganhar voz frente àqueles que insistem em aprovar (de forma autoritária, diga-se) essa Contrarreforma política.
Portanto, vale repetir o velho adágio: A LUTA CONTINUA. A proposta da Coalizão Democrática é, sem dúvida, a mais bem feita (inclusive juridicamente) para conquistarmos uma transformação do sistema político e eleitoral brasileiro, livrando-o da captura pelo poder econômico e possibilitando que as maiorias sociais se tornem maiorias políticas. Seguirá sendo o guia e o norte dos parlamentares comprometidos com a construção de uma democracia representativa sim, mas também participativa e direta, de alta intensidade. Que ninguém esmoreça, pois há muita batalha pela frente!
Brasília, 2 de junho de 2015.
Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados
