Emenda propõe execução obrigatória do orçamento da Cultura

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara de Florianópolis aprovou no dia 25 de maio, emenda de mérito ao Plano Municipal de Cultura de autoria do vereador Afrânio Boppré (PSOL) que impede o contingenciamento do orçamento da área, que todos os anos sofre com cortes e supressão de recursos. Ou seja, a prefeitura fica obrigada a executar o orçamento, na forma como for votado na Câmara, observando o cronograma geral elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura de Florianópolis. A proposta tem recebido o apoio de produtores e artistas da cidade.

Plano

O Plano de Cultura fundamenta, orienta, propõe e estabelece a execução de políticas municipais por meio de prioridades, diretrizes, ações e metas a serem atingidas até 2023, com revisão prevista a cada dois anos. Juntamente com o Conselho de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, o PMCF completa a base do Sistema Municipal de Cultura da Capital, alinhando-se às normativas do Ministério da Cultura. Com esses componentes (Conselho, Plano e Fundo), Florianópolis cumpre os principais compromissos pactuados junto ao Sistema Nacional de Cultura, constituindo o que o MinC nominou como “CPF da Cultura”.

Principais ações do Plano Municipal de Cultura

Até 2023

– Criação de cinco novos Pontões de Cultura.
– Criação de cinco Pontos de Memória.
– Implantação de dez Núcleos de Formação Cultural.
– Criação de dez bibliotecas públicas e/ou comunitárias nos 12 distritos.
– Criação de dez equipamentos e espaços de formação cultural de uso polivalente.
– Criação de dez Centros de Referência voltados para a cultura popular, o artesanato e aos saberes e fazeres relacionados às culturas matriciais.
– Realização de cinco intercâmbios internacionais e cinco nacionais.
– Realização de concurso público para provimento de quadro de funcionários da  Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Franklin Cascaes.
– Realização de duas oficinas para estruturação de colegiados setoriais e dois seminários para elaboração de Planos Setoriais de Cultura.
– Transferir o Arquivo Histórico e a Biblioteca Municipal Professor Barreiros Filho para a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura
– Ampliar para 3% o orçamento para a cultura

Metas do Plano Municipal de Cultura em destaque

Até 2017

– Sistema Municipal de Cultura de Florianópolis 100% institucionalizado, em funcionamento e integrado aos sistemas estadual e nacional.
– Aumento em 30% do impacto dos aspectos culturais no índice de competitividade turística de Florianópolis.
– Valorização da memória e do patrimônio cultural 100% institucionalizado e em funcionamento.
– Programa de formação na área cultural 100% institucionalizado e em funcionamento.

Até 2023

– Sistemas municipais 100% institucionalizados, em funcionamento, e integrados aos sistemas estadual e nacional: Indicadores e Informações Culturais; Apoio, Fomento e Financiamento à Cultura; Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura; Museus de Florianópolis; e de Patrimônio Cultural.
– Aumento de 60% no número de pessoas frequentando unidades, equipamentos culturais e espaços de formação.
– Todos os distritos de Florianópolis (100%) com grupos de arte, artesanato e cultura popular estruturados e em atividade.
– Florianópolis reconhecida como território multicultural.

*com informações da Fundação Franklin Cascaes